As licitações da Prefeitura de Londrina estarão ainda mais abertas aos pequenos negócios de Londrina com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, do projeto de lei proposto pelo Poder Executivo para ampliar benefícios, nas compras públicas municipais, para as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP), Microempreendedores Individuais de Londrina, agricultores familiares e pequenos agricultores, e produtos da economia solidária.

Por 19 votos (unanimidade), a Câmara aprovou um pacote de benefícios que consolidam o incentivo aos pequenos negócios e criam novos atrativos para estes segmentos nas licitações da Prefeitura.

A Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), responsável pelas compras públicas da Prefeitura, adotou diversas medidas para desburocratizar as licitações municipais, adaptando a nova Lei Federal de Licitações (14.133/2021), por decreto (1462/2022), ao contexto da Prefeitura de Londrina.

As medidas estão no âmbito do Programa Compra Londrina, uma aliança entre a Prefeitura de Londrina, Associação Comercial e Industrial de Londrina (ACIL), SEBRAE e Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) para estimular os pequenos negócios locais à disputa por compras públicas.

Antes, na Prefeitura, para entrar na maior parte das licitações realizadas por pregões, as empresas tinham que apresentar até 13 documentos. Agora, precisam de quatro ou cinco documentos na maioria das negociações. Todos os CNPJs precisam estar regulares em impostos municipais, estaduais e federais para serem contratados.

Medidas concretas

Neste novo “pacote” de benefícios aos pequenos negócios de Londrina aprovado pelos vereadores, o projeto de lei cria e consolida, dentro do “Estatuto Municipal da Micro e Pequena Empresa”, os seguintes novos benefícios:

a) blocos de compras com preferência exclusiva de disputa por Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e MEIs de Londrina e da Região Metropolitana de Londrina.

b) Aumento do valor dos lotes exclusivos para disputa por pequenos negócios em licitações, de R$ 80.000,00, para R$ 160.000,00.

c) Preferência para pequenos negócios em empates com empresas maiores.

d) Margem de preferência para pequenos negócios de Londrina em relação ao melhor preço de empresas de outros municípios.

e) Exigência de subcontratação de pequenos negócios locais e regionais para obras e serviços.

f) Prioridade no pagamento das vendas para a Prefeitura feitas por pequenos negócios de Londrina.

g) Prazo de 5 a 10 dias para as pequenas empresas comprovarem regularidade com todos os impostos e se tornarem vencedoras em licitações após as disputas.

h) maior facilidade para aquisições junto a agricultores familiares e pequenos agricultores

i) maior facilidade para aquisições de produtos da Economia Solidária

“A Prefeitura de Londrina é o maior comprador do Norte do Paraná: fazemos quase R$ 500 milhões em negócios com empresas por ano. Já somos referência nacional em inserção de empresas locais em licitações. Com a nova lei, vamos ampliar ainda mais as compras locais”, afirma Fábio Cavazotti, secretário municipal de Gestão Pública. “Foram muito importantes as contribuições da Câmara para melhorar as compras da agricultura familiar e economia solidária também. Aproveito para agradecer todos os vereadores por esta medida tão importante”.

Segundo o prefeito Marcelo Belinati, o incentivo aos pequenos empresários locais é essencial para a economia. “É importante ressaltar que são as micro e pequenas empresas que mais geram empregos no país. Movimentam a economia e contribuem para o desenvolvimento da cidade”, disse Belinati.

Impactos na economia

Nos últimos cinco anos, de 2018 a 2022, a Prefeitura contratou quase 1 mil empresas de Londrina em compras que somaram mais de R$ 406 milhões.

Somente no ano passado, a Prefeitura de Londrina conseguiu comprar R$ 123,6 milhões em produtos, serviços e obras de empresas de Londrina.

Das 245 empresas de Londrina vencedoras de licitações em 2022, 209 são pequenos negócios instalados na nossa cidade.

Estudos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), encomendados pela SMGP, estimam que o montante é suficiente para gerar R$ 19,6 milhões em salários para os trabalhadores das empresas locais contratadas, até 926 novos postos de trabalho e R$ 28,6 milhões em impostos a serem pagos de volta pelas empresas.

O Programa Compra Londrina ganhou por duas vezes o Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, na categoria Compras Governamentais de Pequenos Negócios, em 2019 e 2022, sendo uma das melhores iniciativas do país no setor. Também recebeu, em 2022, o Prêmio InovaCidade, concedido pelo Instituto Smart City Business America,